Termos e Condições de Utilização

A Plataforma Valuaize.ai é operada por:

Valuaize.ai

E-mail: suporte@valuaize.ai

Website: https://valuaize.ai

Nos presentes Termos, "Valuaize", "nós", "nosso" ou "empresa" referem-se à entidade responsável pela disponibilização da Plataforma.

A Valuaize.ai disponibiliza ferramentas digitais baseadas em Inteligência Artificial destinadas a apoiar processos de análise, avaliação, tratamento e geração de informação relacionada com empresas, negócios e ativos empresariais.

A Plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores profissionais, empresas, empreendedores, investidores e organizações.

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara e garante que:

• Possui capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos;
• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Utiliza a Plataforma para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável;
• Possui autorização para fornecer quaisquer dados ou informações introduzidas na Plataforma.

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta de utilizador.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Não partilhar as credenciais com terceiros;
• Informar imediatamente a Valuaize.ai sobre qualquer utilização não autorizada da conta.

O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.

O utilizador poderá utilizar a Plataforma apenas para fins legais e legítimos.

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados;
• Interferir no funcionamento da Plataforma;
• Utilizar sistemas automatizados para extração massiva de dados sem autorização expressa;
• Reproduzir, copiar, modificar ou redistribuir a Plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar a Plataforma para desenvolver serviços concorrentes através de engenharia inversa ou scraping.

O utilizador mantém a propriedade sobre os dados, documentos e informações submetidos à Plataforma.

Ao introduzir conteúdos na Plataforma, o utilizador declara e garante que:

• Possui todos os direitos, autorizações e licenças necessários;
• Os conteúdos não violam direitos de terceiros;
• A informação fornecida é lícita.

O utilizador é integralmente responsável pelos dados introduzidos na Plataforma.

A Valuaize.ai reconhece que os utilizadores poderão submeter informação empresarial confidencial ou comercialmente sensível.

Comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a confidencialidade dessa informação.

Salvo obrigação legal, ordem judicial ou autorização expressa do utilizador, a informação submetida não será divulgada a terceiros não autorizados.

O utilizador compromete-se igualmente a tratar como confidencial qualquer informação técnica, comercial ou operacional da Plataforma à qual tenha acesso.

A Plataforma utiliza modelos de Inteligência Artificial para gerar análises, avaliações, previsões, recomendações e outros resultados.

O utilizador reconhece expressamente que:

• Os resultados gerados são produzidos de forma automatizada;
• Os resultados podem conter erros, omissões ou imprecisões;
• As informações disponibilizadas têm natureza meramente informativa e de apoio à decisão;
• Os resultados não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contabilístico, fiscal ou de investimento.

O utilizador deverá validar de forma independente qualquer informação antes de tomar decisões empresariais, financeiras ou estratégicas.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available").

Na máxima extensão permitida por lei, a Valuaize.ai não garante que:

• A Plataforma funcione de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Os resultados produzidos sejam totalmente exatos ou completos;
• A Plataforma satisfaça todas as expectativas ou necessidades específicas do utilizador.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Valuaize.ai não será responsável por:

• Decisões empresariais tomadas com base nos resultados gerados;
• Perdas financeiras, comerciais ou reputacionais;
• Lucros cessantes;
• Perda de dados;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

A responsabilidade total da Valuaize.ai perante qualquer utilizador não excederá, em qualquer circunstância, o montante efetivamente pago pelo utilizador à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, incluindo software, código-fonte, design, marcas, logótipos, conteúdos, funcionalidades e documentação pertencem à Valuaize.ai ou aos respetivos licenciadores.

Nenhuma disposição dos presentes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia inversa ou exploração comercial da Plataforma sem autorização prévia e escrita da Valuaize.ai.

Caso a Plataforma disponibilize planos pagos:

• Os preços serão apresentados antes da contratação;
• As subscrições poderão ser mensais ou anuais;
• As renovações poderão ocorrer automaticamente, salvo cancelamento pelo utilizador;
• O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, caso:

• Exista violação dos presentes Termos;
• Seja detetada utilização abusiva ou fraudulenta;
• Seja necessário para garantir a segurança da Plataforma;
• Exista obrigação legal para o fazer.

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade.

A Valuaize.ai poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação no Website.

A continuação da utilização da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto acima, as partes comprometem-se a procurar resolver qualquer litígio de forma amigável antes de recorrer aos tribunais.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, poderá contactar-nos através de:

Valuaize.ai

E-mail: suporte@valuaize.ai

Website: https://valuaize.ai